Revista Educação Básica em Foco
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Tema para o número 2 da Revista Educação Básica em Foco
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Financiamento da Educação Básica no contexto de Pandemia da COVID-19: os desafios do novo Fundeb e do Custo-Aluno-Qualidade para garantia do direito à educação
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Dia 31 de dezembro do presente ano expira o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tornar essa fonte de recursos permanente e lutar pelo aumento de investimento por parte da União para a Educação Básica nos estados e municípios têm sido um dos principais desafios pelas entidades que defendem a educação pública. Além dessa bandeira de luta, é premente a defesa da constitucionalização do parâmetro do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Em um contexto assolado pela pandemia de COVID-19 no qual as assimetrias sociais e educacionais tendem a se agudizar, a Revista Educação Básica em Foco da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) convida profissionais da Educação Básica e entidades educacionais a realizarem reflexões sobre os desafios da garantia do direito à educação face às limitações do financiamento educacional. Assim, convidamos a todas e todos a registrarem, por meio de linguagens diversas, a situação atual e perspectivas futuras do financiamento educacional de seus municípios e/ou estados e Distrito Federal no contexto de Pandemia da COVID-19. Os materiais podem ser encaminhados para o seguinte endereço educacaobasicaemfoco@anpae.org.br. Período de recebimento de propostas para o dossiê: 01 de julho a 01 de agosto de 2020. A seção de demanda contínua segue aberta para trabalhos que tenham como foco a Educação Básica.
