Apresentação

Os eventos integrados VIII SEMINÁRIO DA ANPAE NORTE, III SEMINÁRIO DA ANPAE TOCANTINS, ESCOLA ANPAE DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO, SEMINÁRIO DIÁLOGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ANPAE, ANPED, SEB abrangeram os associados da Região Norte, Educação Básica e Superior, e sociedade, em geral, sob a organização das diretorias e coordenadorias dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins, sob a coordenação geral dos Professores Rosilene Lagares (vice-presidente da ANPAE-Região Norte; Roberto Francisco de Carvalho (diretor da ANPAE/Tocantins); e Kátia Cristina Custódio Ferreira Brito (vice-diretora da ANPAE/Tocantins).

No evento em pauta, que abordou temática referente ao “MOVIMENTO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DECENAIS COMO ESTRATÉGIA DE LUTA PELA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO NORTE”, objetivou-se, em geral, socializar experiências institucionais de pesquisas, na Região Norte, no Tocantins e no Brasil, e conhecimentos produzidos sobre política e gestão da educação, pelos associados da ANPAE vinculados aos grupos de pesquisas, instituições e organizações sociais, sindicais e espaços de trabalho em geral.

O evento ocorreu na Universidade Federal do Tocantins (UFT), nos dias 13, 14 e 15/05/2026, e foi estruturado em mesas de abertura e encerramento; atividades da Escola ANPAE de Formação e Valorização, com uma conferência; três mesas temáticas, como atividades dos Diálogos ANPAE/ANPED/SEB; dois painéis; e apresentações de trabalhos por eixos temáticos, conforme descrição resumida a seguir:

O Seminário teve 36 trabalhos aprovados, abrangendo sete eixos temáticos: 1) Participação social e gestão democrática na elaboração dos Planos Decenais de Educação; 2) Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos Decenais de Educação; 3) Resistência às lógicas neoliberais e defesa da educação pública como direito; 4) Repercussões do neoconservadorismo e contradições na elaboração do Plano Decenal de Educação; 5) Valorização dos trabalhadores da educação como pressuposto à garantia do direito à educação pública; 6) Política de acesso e permanência aos níveis educacionais 2026-2036; e 7) Condições necessárias à realização da Educação Brasileira para a Nova Década;

Os participantes do VIII SEMINÁRIO DA ANPAE NORTE, III SEMINÁRIO DA ANPAE TOCANTINS, ESCOLA ANPAE DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO E SEMINÁRIO DIÁLOGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ANPAE, ANPED, SEB) em manifesto político-pedagógico e educacional, rememoram a importância histórica da ANPAE na defesa da educação pública brasileira. Nesse sentido, sublinham e repudiam a perspectiva reacionária da educação vivenciada entre 2016 e 2022 e ressaltam a posição firme da associação em relação à defesa do direito à educação pública de qualidade socialmente referenciada, integral, inclusiva e de gestão democrática.
Articulados/as à pauta geral da ANPAE, na Região Norte e no Tocantins, os/as associados/as têm trabalhado, sob as direções regional e estadual, no enfrentamento dos desafios à educação no tempo presente, entre os quais se destacam a Garantia do Direito à Educação Pública nas unidades federativas estaduais e municipais frente a um conjunto de obstáculos de ordem material, política, ideológica, político-pedagógica e institucional que repercutem:

1) Nas condições de realização da educação com qualidade integral, socialmente referenciada e inclusiva;
2) Na valorização dos profissionais da educação no que se refere à formação, cargo, carreira, salário, condições de trabalho e saúde; e
3) Na gestão democrático-participativa, frente a uma cultura política em que ainda persistem práticas clientelistas, autoritárias e patrimonialistas nos Sistemas Estaduais e Municipais de Educação e Escolas.

Diante desses desafios, temos priorizado, no âmbito da ANPAE Região Norte e Tocantins:

• 1) O fortalecimento da participação dos/as associados/as em atividades nacionais e locais estruturantes, como na elaboração dos novos PEE e PME;
  
  

• 2) A ampliação das práticas associativas no âmbito da ANPAE/TO, buscando articular a educação superior, tecnológica e básica;
  

• 3) A consolidação do coletivo ANPAE nos estados como uma escola de formação; e
  

  4) O incentivo e o apoio à produção e difusão do conhecimento sobre a política e a gestão da educação; e

5) O enfrentamento teórico-prático de temáticas que têm repercutido negativamente no âmbito do território nortense, dentre elas:

✓ O movimento de militarização das escolas via governos estaduais e municipais, que tem como justificativa a promoção da segurança pública e a melhoria da qualidade da educação;
✓ A ampliação da lógica empresarial de gestão sobre os sistemas e as escolas por meio das investidas das fundações empresariais nos sistemas e escolas;
✓ Os entraves à realização da gestão democrática no âmbito dos sistemas e escolas, obstaculizada por uma cultura política autoritária, patrimonialista e clientelista;
✓ A inserção da denominada teologia do domínio no campo da educação e da escola pública como estratégia coletiva do movimento neoconservador de cunho reacionário, pautado nos valores neoliberais, da direita reacionária de denominação cristã e de certa fração da classe média investida de conhecimento científico; e
✓ A desvalorização dos profissionais da educação por meio da falta de acesso à carreira por concurso público de provas e títulos, o descumprimento dos planos de cargos, carreira e valorização e a precarização das condições de trabalho. Reafirmamos, nesse sentido, a defesa da educação pública: custeada e administrada com recursos públicos; planejada, realizada e avaliada na lógica civilizatória laica; autônoma em relação à administração dos recursos financeiros; de equidade inclusiva e qualidade integral e socialmente referenciada; e realizada na perspectiva da gestão democrático-participativa efetiva.

ANPAE NACIONAL
ANPAE REGIÃO NORTE
ANPAE TOCANTINS
SINTETE/TO
SESDUFT/TO