SUMÁRIO

Seminários Regionais da ANPAE

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  O Capítulo Sétimo “CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PARA A NOVA DÉCADA” está estrutura em dez (7) trabalhos que tem como centralidade o debate das condições necessárias à realização da educação brasileira na nova década não podem ser reduzidas à definição de metas e estratégias no planejamento educacional. A efetivação do direito à educação exige a construção de condições objetivas, políticas, financeiras, pedagógicas e institucionais capazes de sustentar a implementação das políticas educacionais ao longo do período 2026–2036. Isso pressupõe financiamento público adequado, valorização dos trabalhadores da educação, infraestrutura escolar compatível com as necessidades dos estudantes, garantia de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão, redução das desigualdades educacionais, fortalecimento da gestão democrática e da participação social, consolidação do regime de colaboração e articulação entre os entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Educação. Requer, igualmente, políticas intersetoriais capazes de enfrentar os fatores sociais que produzem exclusão e abandono escolar. Assim, a realização da educação brasileira na nova década dependerá da capacidade do Estado de transformar os objetivos estabelecidos no plano decenal em políticas públicas dotadas de financiamento, instituições, profissionais e mecanismos de acompanhamento suficientes para assegurar, com equidade, o direito à educação pública de qualidade.