Carta Manifesto

CARTA MANIFESTO DO VIII SEMINÁRIO DA ANPAE NORTE, III SEMINÁRIO DA ANPAE TOCANTINS, ESCOLA ANPAE DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO E SEMINÁRIO DIÁLOGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ANPAE, ANPED, SEB)

Os participantes do VIII SEMINÁRIO DA ANPAE NORTE, III SEMINÁRIO DA ANPAE TOCANTINS, ESCOLA ANPAE DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO E SEMINÁRIO DIÁLOGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ANPAE, ANPED, SEB) em manifesto político-pedagógico e educacional, rememoram a importância histórica da ANPAE na defesa da educação pública brasileira. Nesse sentido, sublinham e repudiam a perspectiva reacionária da educação vivenciada entre 2016 e 2022 e ressaltam a posição firme da associação em relação à defesa do direito à educação pública de qualidade socialmente referenciada, integral, inclusiva e de gestão democrática.

Articulados/as à pauta geral da ANPAE, na Região Norte e no Tocantins, os/as associados/as têm trabalhado, sob as direções regional e estadual, no enfrentamento dos desafios à educação no tempo presente, entre os quais se destacam a Garantia do Direito à Educação Pública nas unidades federativas estaduais e municipais frente a um conjunto de obstáculos de ordem material, política, ideológica, político-pedagógica e institucional que repercutem:

Nas condições de realização da educação com qualidade integral, socialmente referenciada e inclusiva;
Na valorização dos profissionais da educação no que se refere à  formação, cargo, carreira, salário, condições de trabalho e saúde; e
Na gestão democrático-participativa, frente a uma cultura política em que ainda persistem práticas clientelistas, autoritárias e patrimonialistas nos Sistemas Estaduais e Municipais de Educação e Escolas.
Diante desses desafios, temos priorizado, no âmbito da ANPAE Região Norte e Tocantins:

• - O fortalecimento da participação dos/as associados/as em atividades nacionais e locais estruturantes, como na elaboração dos novos PEE e PME;

• - A ampliação das práticas associativas no âmbito da ANPAE/TO, buscando articular a educação superior, tecnológica e básica;

• - A consolidação do coletivo ANPAE nos estados como uma escola de formação; e

• - O incentivo e o apoio à produção e difusão do conhecimento sobre a política e a gestão da educação;

• - O enfrentamento teórico-prático de temáticas que têm repercutido negativamente no âmbito do território nortense, dentre elas:

• O movimento de militarização das escolas via governos estaduais e municipais, que tem como justificativa a promoção da segurança pública e a melhoria da qualidade da educação;

• A ampliação da lógica empresarial de gestão sobre os sistemas e as escolas por meio das investidas das fundações empresariais nos sistemas e escolas;

• Os entraves à realização da gestão democrática no âmbito dos sistemas e escolas, obstaculizada por uma cultura política autoritária, patrimonialista e clientelista;

• A inserção da denominada teologia do domínio no campo da educação e da escola pública como estratégia coletiva do movimento neoconservador de cunho reacionário, pautado nos valores neoliberais, da direita reacionária de denominação cristã e de certa fração da classe média investida de conhecimento científico; e

• A desvalorização dos profissionais da educação por meio da falta de acesso à carreira por concurso público de provas e títulos, o descumprimento dos planos de cargos, carreira e valorização e a precarização das condições de trabalho.

Reafirmamos, nesse sentido, a defesa da educação pública: custeada e administrada com recursos públicos; planejada, realizada e avaliada na lógica civilizatória laica; autônoma em relação à administração dos recursos financeiros; de equidade inclusiva e qualidade integral e socialmente referenciada; e realizada na perspectiva da gestão democrático-participativa efetiva.