Políticas de Ensino Médio e Educação Profissional:
contextos, saberes e protagonismo no espaço escolar.
APRESENTAÇÃO
Francisca Rejane Bezerra Andrade
O livro Políticas de Ensino Médio e Educação Profissional: contextos, saberes e protagonismo no espaço escolar resulta de um trabalho conjunto das pesquisadoras do núcleo Política e Gestão Educacional da Linha de Pesquisa Formação e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (PPGE-UECE), iniciado através da professora Dr.ª Eloisa Maia Vidal em submeter uma proposta à Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) para organizar três livros sobre políticas educacionais, a serem disponibilizados na Biblioteca Virtual da entidade, a qual foi aprovada em 2020.
A presente obra é uma das publicações, originária de um levantamento de cinquenta e cinco trabalhos, entre dissertações e teses, que apresentam o Ensino Médio e/ou a Educação Profissional como objeto de investigação, produzidas em distintas universidades brasileiras no período de 2010 a 2020.
Os autores convidados apresentam vários pontos de vistas sobre o Ensino Médio e a Educação Profissional, assim como ocorre com outros estudos e outras pesquisas científicas. Essa variedade de abordagens traz inúmeras contribuições para a área da política educacional, em especial para as políticas de Ensino Médio e de Educação Profissional no Brasil. Por conseguinte, a leitura dos artigos evidenciará que foram adotados princípios teóricos e procedimentos metodológicos que contribuem para uma visão de totalidade sobre os objetos investigados pelos pesquisadores.
Um dos objetivos ao planejar essa coletânea foi proporcionar um diálogo crítico, a partir de um esforço conjunto, que contribua para novas linhas de investigação e de reflexão na referida área. Nessa perspectiva, iniciamos apresentando o artigo Técnica, tecnologia e educação: contradições de uma ambivalência, de autoria de Deribaldo Santos, que realiza uma importante reflexão sobre a divisão internacional do trabalho, o desenvolvimento econômico desigual e suas interferências e manifestações sobre as políticas de Ensino Médio e Educação Profissional na última década no Brasil. O autor considera que a permanência da educação brasileira sob o domínio do setor econômico continua demarcando a dualidade escolar, a exclusão e a discriminação educacional em nosso país, inviabilizando uma formação plena dos cidadãos. Na sequência, ao discorrerem sobre o Programa Brasil Profissionalizado, através da análise de um estudo de caso numa escola profissional da Região Metropolitana de Fortaleza, Leite e Andrade ressaltam que o referido programa assegura, a curto e a médio prazo, investimentos para o Ensino Médio.
Ao considerar a experiência do estado do Ceará, as autoras inferem que o Programa Brasil Profissionalizado criou a oferta do ensino integral, expandiu vagas em diversos municípios cearenses, incluiu um currículo novo, alterou as condições de trabalho dos professores, proporcionou equipamentos físicos modernos e oportunizou novos materiais e formação aos profissionais. No entanto, ressaltam que o Programa apresentou características sincronizadas com os interesses de qualificação do sistema capitalista.
Ao abordar o avanço da oferta de Ensino Médio integrado à Educação Profissional no estado do Ceará, mediante a iniciativa do Governo Federal brasileiro, fomentado com recursos do Programa Brasil Profissionalizado, Maria Socorro Farias dos Santos traz importantes subsídios para o debate iniciado pelos pesquisadores anteriores. A autora apresenta algumas das ações e dos desafios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará ao realizar a expansão da rede de escolas de Educação Profissional, que incluiu o aumento do número de escolas e cursos, de oferta em termos numéricos e geográficos e do número de matrículas.
Apesar da constatação do aumento do número de concludentes dessa modalidade de ensino no período de dez anos (2010 – 2019), Santos infere que um número significativo desses estudantes não ingressa no mercado de trabalho e tampouco no Ensino Superior, apesar de constatar que o número daqueles que se inserem no Ensino Superior foi maior do que daqueles que conseguem uma inserção profissional. Como contribuição para a área, a autora sugere que a política em análise dialogue com outras políticas públicas e sociais voltadas para as juventudes com vistas a contribuir para ampliar a inserção desse grupo social no mercado de trabalho e no Ensino Superior.
Adicionalmente, convém ressaltar, nessa discussão, Maria Alves Melo, quando apresenta os resultados de pesquisa realizada em 2014 com estudantes de 1ª e 3ª séries de uma Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) do Ceará e argumenta sobre a importância de se considerar os desejos e as potencialidades das juventudes, quando a comunidade escolar planeja e implementa sua proposta pedagógica. Apesar de ressaltar que a proposta pedagógica implementada nas EEEP contribui para a permanência dos estudantes na escola, a autora lembra que, ao planejá-la, a equipe pedagógica deveria se preocupar mais em ampliar as oportunidades de vivências e de experiências de aprendizagem para os estudantes do que com a conclusão do Ensino Médio ou o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.
O artigo Ensino Médio Integrado à Educação Profissional no Ceará: oportunidade e financiamento traz uma pesquisa realizada por Antônia Dalila Saldanha de Freitas e Marcus Vinicius David sobre o investimento de custeio anual das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) e as estratégias adotadas pela Secretaria da Educação (SEDUC) do Estado do Ceará com vistas à sua viabilidade. Para isso, os autores calcularam o custo-aluno e compararam ao valor aluno repassado ao estado do Ceará para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio Integrado (EMI) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerando os dados do biênio 2011 – 2013 e, também, com o custo-aluno das escolas federais que ofertam Educação Profissional.
Freitas e David contribuem, de forma muito relevante, para o debate sobre o financiamento federal e/ou estadual da Educação Profissional no Brasil ao identificarem, em seu estudo, que, embora a política de Ensino Médio integrado à Educação Profissional em tempo integral no estado do Ceará tenha como marco inicial o Programa Brasil Profissionalizado, ela passa a depender, em grande proporção, de recursos financeiros estaduais, o que pode vir a impactar a continuidade da atual política de Educação Profissional desenvolvida pelo Governo do Estado do Ceará.
Com referência aos saberes docentes, ao compreenderem o professor como sujeito do seu trabalho e os desafios que ele enfrenta no século XXI, Maria Aurilene de Deus Moreira Vasconcelos e Bernadete de Souza Porto apresentam uma arguta reflexão no artigo intitulado O desenvolvimento e a integração dos saberes docentes nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará. Para compreender os saberes desenvolvidos pelos professores em uma comunidade específica, Vasconcelos e Porto contemplam uma EEEP de Fortaleza como locus de investigação.
Ao deterem o olhar sobre os resultados da pesquisa, as autoras identificaram, dentre outros achados, que os professores da EEEP pesquisada desenvolvem e integram diversos tipos de saberes profissionais e mantêm uma relação maior com os saberes da experiência do que com os saberes científicos.
Contribuindo para o debate sobre o trabalho dos professores que atuam nas Escolas de Ensino Médio Integrado (EMI) no Ceará, Rafael Rabelo Cavalcanti e Francisca Rejane Bezerra Andrade apresentam um importante levantamento sobre o número de professores na esfera administrativa estadual, levando em consideração a forma de contrato de trabalho e a modalidade de Ensino Médio Regular ou Ensino Médio Profissional, e concluem que significativa parcela dos docentes da rede pública estadual, estando a maioria nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, não tem qualquer tipo de estabilidade funcional ou seguridade social.
Os autores identificaram, nesse estudo, que esses professores se encontram submetidos à “conveniência” do núcleo gestor em relação ao seu trabalho e que essa realidade ocasiona forte impacto nos processos de profissionalização e de proletarização dos docentes submetidos a esse regime de trabalho precarizado. Por fim, afirmam que o contrato temporário e a falta de estabilidade funcional impactam na perspectiva de futuro desses professores.
Na sequência, Carvalho, Ribeiro e Segundo apresentam os resultados de um estudo com professores que atuam na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e que participaram do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Docência na Educação Profissional e Tecnológica, ofertado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), campus Juazeiro do Norte. O foco de análise foi a experiência vivenciada pelos professores no que tange às possibilidades de um processo de aprendizagem das teorias e das práticas pedagógicas, sob a obrigatoriedade da formação para professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTMNM).
Após uma pertinente discussão, os autores concluem que, apesar de o curso objetivar atender às demandas de formação exigidas pelo Ministério da Educação, a oferta de qualificação didático-pedagógica aos profissionais dos diversos campi do IFCE, contribui para suprir a ausência de conhecimentos e de metodologias dos professores-alunos, atendendo não apenas à demanda por titularidade e por cumprimento da legislação vigente.
O artigo A relação estado-município no contexto da gestão das extensões de matrícula da rede estadual do Ceará é um recorte de um estudo maior intitulado Escolas invisíveis: as extensões de matrícula de ensino médio da rede estadual de ensino. Ao abordarem a gestão das extensões de matrícula no Ceará, Lima e Vieira esclarecem que a oferta em extensões é a utilização de prédios cedidos pelas prefeituras para acomodar turmas de Ensino Médio, ao passo que afirmam que essas extensões viabilizam a oferta de Ensino Médio em distritos onde não há escolas.
A qualidade do ensino, historicamente, apresenta-se como uma grande dificuldade no Brasil quando se supõe que o problema da oferta está resolvido. Acreditamos que é necessário enfrentar essa problemática diante do desordenado acesso à educação formal no país. Os resultados do estudo de Lima e Vieira contribuem para as reflexões sobre essa problemática ao analisarem os fatores que conferem os diferentes modelos de oferta, particularmente no âmbito da política educacional no Ceará, tais como a infraestrutura das escolas e dos prédios de funcionamento das extensões, a disponibilidade de ambientes pedagógicos, os modelos de lotação de professores e dos funcionários, turnos de funcionamento das turmas, muitos deles, são influenciados diretamente pela amplitude do regime de colaboração entre o estado e os municípios e, em âmbito local, pela relação dos diretores estaduais com os gestores das escolas municipais, quando a cooperação entre os entes impõe diferentes consensos e configurações para esse tipo de oferta.
O artigo de Ana Paula Neves Lopes apresenta os resultados de sua pesquisa sobre as repercussões do Ensino Médio integrado à Educação Profissional para os projetos de futuro dos jovens estudantes de uma escola profissionalizante localizada em um bairro periférico da cidade de Fortaleza. Com esse intuito, a autora buscou conhecer os motivos que levaram os jovens ao Ensino Médio profissionalizante e compreender a interferência do Ensino Médio integrado à Educação Profissional na inserção dos jovens no mercado de trabalho e no Ensino Superior. Por fim, Lopes visou investigar como os jovens avaliavam o Programa das Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará. Segundo Lopes, os resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar de todas as limitações apontadas pelos jovens entrevistados, a escola profissionalizante investigada oportuniza experiências diversas que favorecem a construção das identidades juvenis e a elaboração de seus projetos de futuro.
Com o título Protagonismo Juvenil: avaliação comparada entre escolas públicas de Ensino Médio regular e profissional, Camila Maria Cunha de Souza Freitas e Jakson Alves de Aquino apresentam os resultados de uma pesquisa qualitativa sobre a efetividade do incentivo ao protagonismo juvenil nas Escolas Estaduais de Educação Profissional pelo Governo do Estado do Ceará. A referida pesquisa foi realizada em cinco escolas regulares e em cinco profissionais, em um total de 1300 questionários aplicados em 43 turmas. Os autores explicitam que os resultados do estudo indicam que o modelo de ensino ofertado nas EEEP impacta positivamente no protagonismo juvenil e que a ampliação desse protagonismo pode representar, a longo prazo, uma importante contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Ceará e do Brasil.
Finalizamos a apresentação desta obra com o artigo Sucesso Escolar – Limites e possibilidades: um caso de sucesso em uma Escola Estadual de Educação Profissional do Ceará. A autora Eunides Carneiro Araújo apresenta um estudo sobre a experiência exitosa em uma escola da periferia da cidade de Fortaleza e conclui que a escola pesquisada alcançou elevados níveis de proficiência nas avaliações do ENEM e do SPAECE devido ao modelo de gestão adotado, associado a outros fatores externos, como a premiação de alunos e de professores.
Se as ideias e as análises dispostas pelos artigos aqui publicados – em seu conjunto – suscitarem reflexões críticas em cada leitor, teremos alcançado os objetivos da presente coletânea.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
Francisca Rejane Bezerra AndradeCAPÍTULO I
TÉCNICA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO: CONTRADIÇÕES DE UMA AMBIVALÊNCIA
Deribaldo SantosCAPÍTULO II
PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO: UM DIVISOR DE ÁGUAS PARA O ENSINO MÉDIO DO CEARÁ
Maria Cleide da Silva Ribeiro Leite
Francisca Rejane Bezerra AndradeCAPÍTULO III
REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E AS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2008 A 2020
CAPÍTULO IV
A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A ÓTICA DOS ESTUDANTES
Maria Alves de MeloCAPÍTULO V
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO CEARÁ: OPORTUNIDADE E FINANCIAMENTO
Antônia Dalila Saldanha de Freitas
Marcus Vinicius DavidCAPÍTULO VI
O DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS SABERES DOCENTES NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CEARÁ
Maria Aurilene de Deus Moreira Vasconcelos
Bernadete de Souza Porto
CAPÍTULO VII
A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CEARÁ: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DE PROFESSORES(AS) TEMPORÁRIOS(AS)
Rafael Rabelo Cavalcanti
Francisca Rejane Bezerra AndradeCAPÍTULO VIII
INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: A FORMAÇÃO DOCENTE EM SERVIÇO PARA ALÉM DAS EXIGÊNCIAS DA LEI
Ivania Maria de Sousa Carvalho
Luís Távora Furtado Ribeiro
Maria das Dores Mendes SegundoCAPÍTULO IX
A RELAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DAS EXTENSÕES DE MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ
Ana Léa Bastos Lima
Sofia Lerche VieiraCAPÍTULO X
PROJETOS DE FUTURO DE JOVENS ESTUDANTES DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE FORTALEZA: REPERCUSSÕES DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ana Paula Neves LopesCAPÍTULO XI
PROTAGONISMO JUVENIL: AVALIAÇÃO COMPARADA ENTRE ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO REGULAR E PROFISSIONAL
Camila Maria Cunha de Souza Freitas
Jakson Alves de AquinoCAPÍTULO XII
SUCESSO ESCOLAR – LIMITES E POSSIBILIDADES: UM CASO DE SUCESSO EM UMA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CEARÁ
Eunides Carneiro AraújoORGANIZADORAS E AUTORES