Responsabilização educacional no Ceará: trajetórias e evidências
PREFÁCIO
Sandra Zákia Sousa
Com esta coletânea, Eloisa Maia Vidal e Anderson Gonçalves Costa proporcionam aos leitores o acesso a resultados de pesquisas que se voltaram a analisar iniciativas relativas às políticas educacionais implementadas no estado do Ceará, nos últimos vinte anos, com destaque para proposições que incorporam mecanismos de accountability nas gestões estadual e municipal da educação básica.
As reformas educacionais no Ceará se inscrevem, desde as primeiras ações, nos planos de governo que anunciam, com centralidade, a busca pela melhoria de resultados da administração pública, por meio da implantação de mecanismos que se fundamentam nos princípios da Nova Gestão Pública, dentre eles, normas e medidas de desempenho explícitas, ênfase no controle dos resultados, estímulo à competição no setor público e importação, para o domínio público, de modelos de gestão privada.
Esses princípios, que, desde os anos 1990, têm pautado reformas educacionais realizadas em diferentes países, tanto centrais como periféricos, guardam similitudes, embora com traduções próprias em cada contexto.
Por meio da divulgação de dezesseis estudos, que contaram com a participação de pesquisadores de diversas instituições, neste livro são disponibilizadas aos leitores informações, análises e indagações que abarcam aspectos atinentes à formulação e à concepção das políticas implementadas no Ceará, com destaque para o modo de condução da avaliação externa e em larga escala e uso de seus resultados, bem como repercussões e influências dessas iniciativas no cotidiano escolar.
Esse estado, por seu histórico de melhoria de resultados dos estudantes nas provas aplicadas pelo Sistema Nacional de Avaliação (Saeb), bem como nos resultados decorrentes das provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), tem sido alvo de diversos estudos que buscam identificar iniciativas que podem estar incidindo para bons resultados nas avaliações.
Dentre os achados dessas investigações, recebem destaque a abordagem dada à educação pública, por meio da articulação de ações dos governos estaduais e municipais, as quais não vêm sofrendo descontinuidades. Também, os estudos realçam e problematizam a adoção de princípios e de práticas comuns na gestão da política educacional, com destaque para a oferta de formação continuada de professores e a avaliação enquanto mecanismo de controle e de regulação estatal, acompanhada de responsabilização de escolas e de municípios.
A leitura deste livro possibilita uma aproximação com esses pilares, que têm norteado as iniciativas locais, com evidências que nos permitem conhecer os arranjos normativos e institucionais adotados.
Há indicações que ilustram como vem se concretizando o dever do Estado com a oferta da educação básica e com a promoção de sua qualidade, com menções a como escolas estão se beneficiando dos resultados das avaliações externas, cujos resultados se constituem em um dos indicadores considerados para avaliação e aprimoramento do trabalho escolar.
Também, os estudos aqui divulgados trazem pistas que alertam sobre riscos de tomar resultados das provas como expressão da qualidade da escola ou do trabalho de seus profissionais, porque não o são. Ainda, exploram efeitos da gestão por resultados. Ao se interpretar os resultados como responsabilidade precípua das escolas e dos professores, incita-se a competição. Embora o que se anuncie seja a busca da qualidade de ensino para todos os estudantes, contraditoriamente, assume-se, como parâmetro de atuação, diferenciações, publicização por meio de rankings e uso de incentivos com base nos resultados, traços esses que trazem subjacente o acolhimento de desigualdades no interior das redes públicas de ensino como estratégia de produção dessa qualidade.
A noção de accountability, tal como vem sendo tratada nas políticas educacionais, põe em risco projetos democráticos de educação pública e contradiz o que anunciam programas governamentais que propalam a busca de equidade e de qualidade educacional para todos.
Com essas breves referências às contribuições trazidas pelos estudos que integram este livro, espero ter evidenciado a relevância desta publicação, pois se fazem necessários estudos que possibilitem avançar na compreensão das implicações, das tensões e dos limites do modelo prevalente de gestão educacional no Ceará, bem como em outros estados.
As análises produzidas pelos diversos autores são de interesse dos que estudam e militam no campo educacional e subsidiam reflexões e proposições dos poderes públicos e da sociedade, que se pautem pela afirmação do direito à educação.
São Paulo, fevereiro de 2021
SUMÁRIO
PREFÁCIO
Sandra Zákia SousaINTRODUCÃO
EVIDÊNCIAS PARA UMA AGENDA DE PESQUISA DAS POLÍTICAS DE RESPONSABILIZAÇÃO EDUCACIONAL NO CEARÁ
Anderson Gonçalves Costa
Eloisa Maia VidalPARTE I - FORMULAÇÃO E CONCEPÇÃO DE POLÍTICAS
CAPÍTULO I
ANTECEDENTES DAS POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY EDUCACIONAL NO CEARÁ: DA REFORMA GERENCIAL DA GESTÃO PÚBLICA À REFORMA EDUCACIONAL (1987-2002)
Felippe Gonçalves Valdevino
Andréia Ferreira da SilvaCAPÍTULO II
A GESTÃO POR RESULTADOS (GPR) NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO CEARÁ (2003-2014)
Jefferson de Queiroz MaiaCAPÍTULO III
IDEIAS, LEGADO E APRENDIZADO DAS POLÍTICAS: A TRAJETÓRIA DO PAIC
Lilia Asuca Sumiya
Maria Arlete Duarte AraújoCAPÍTULO IV
TRILHAS DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO CEARÁ: ACCOUNTABILITY E COOPERAÇÃO
Anderson Gonçalves Costa
Eloísa Maia VidalCAPÍTULO V
FORMAÇÃO CONTINUADA EFICAZ: ANÁLISE DA LITERATURA E LIÇÕES DO CASO DO PAIC DO CEARÁ
Fernanda Castro
Fernando AbrucioCAPÍTULO VI
O PAIC À LUZ DE PRESSUPOSTOS LIBERAL-POSITIVISTAS: CONCEPÇÃO INSTRUMENTAL-PRAGMÁTICA DE EDUCAÇÃO
Amâncio Leandro Correa Pimentel
Antônia Solange Pinheiro XerezPARTE II - AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
CAPÍTULO VII
SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ – ALFABETIZAÇÃO (SPAECE-ALFA): RECONFIGURANDO O CONTEXTO ESCOLAR?
Erineuda do Amaral Soares
Flávia Obino Corrêa WerleCAPÍTULO VIII
PROPOSTAS MUNICIPAIS DE AVALIAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ: A INFLUÊNCIA DO PAIC
Antônia Bruna da SilvaCAPÍTULO IX
SENTIDOS E EFEITOS DA AVALIAÇÃO EXTERNA DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PAIC) NAS FALAS DOS ATORES EDUCACIONAIS
Teresa Márcia Almeida da Silveira
Elione Maria Nogueira DiógenesCAPÍTULO X
A AVALIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ALFABETIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PAIC)
Marly dos Santos Alves
Claudio Albuquerque MarquesCAPÍTULO XI
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: DA CONSTITUIÇÃO AO USO DOS
RESULTADOS DA PROVA MAIS PAIC
Lucas Melgaço da Silva
Maria Isabel Filgueiras Lima CiascaPARTE III - DESDOBRAMENTOS SOBRE ESCOLAS E REDES DE ENSINO
CAPÍTULO XII
HÁ EFEITOS SISTÊMICOS DO PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ SOBRE OS RESULTADOS DO PAIC?
Erisson Viana Correa
Alicia Bonamino
Ignácio CanoCAPÍTULO XIII
POLÍTICA DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO ESCOLAR: EM EVIDÊNCIA O ESTADO DO CEARÁ – PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ
Luisa Xavier de Oliveira
Mariane Campelo Koslinski
Eduardo Ribeiro da SilvaCAPÍTULO XIV
PERCEPÇÕES SOBRE O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ
Maria Océlia Mota
Alicia BonaminoCAPÍTULO XV
POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY NAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI (2007 - 2019)
Arlane Markely dos Santos Freire
Andréia Ferreira da SilvaCAPÍTULO XVI
GESTÃO POR RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES NO TRABALHO DOCENTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
Maria Iraní Mendes Maia
José Eudes Baima BezerraORGANIZADORES E AUTORES