Política educacional, gestão e aprendizagem: achados de pesquisas.

APRESENTAÇÃO

Iasmin da Costa Marinho
Eloisa Maia Vidal

Ninguém caminha sem aprender a caminhar,
em>sem aprender a fazer o caminho caminhando,
refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar.
(Paulo Freire).

O livro Política educacional, gestão e aprendizagem: achados de pesquisas apresenta coletânea de artigos de integrantes do Grupo de Pesquisa Política Educacional, Gestão e Aprendizagem (GPPEGA) do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), incluindo dissertações, teses e pesquisas realizadas com instituições parceiras nos últimos dez anos. Em 2021, o grupo faz 26 anos de trajetória na produção de estudos e de pesquisas no campo da Política e Gestão Educacional, sob a mesma liderança, conduzidos por iniciativa própria ou por solicitação de instituições diversas.

Conforme destaca Souza (2019), o campo de conhecimento da política e gestão da educação é um potente espaço de aprimoramento das políticas educacionais vigentes e das relações entre Estado e sociedade na luta pela garantia do direito à educação de qualidade. Dessa forma, nosso papel enquanto investigadores é indicar caminhos possíveis à política e à gestão da educação, do nacional ao local. Este livro apresenta parte das produções decorrentes de pesquisas dos seus membros nos últimos dez anos. Os autores apresentam recortes de achados de pesquisa acerca da política e gestão educacional no estado do Ceará, com foco em questões como a gestão municipal e escolar, avaliação e indicadores educacionais, accountability, ensino médio profissional, juventude, efeito-território, financiamento e desigualdade.

O primeiro capitulo intitulado Gestão educacional e resultados no Ideb dez anos depois, de Eloisa Maia Vidal, Sofia Lerche Vieira e Iasmin da Costa Marinho, tem como objetivo atualizar informações sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em dez municípios do Ceará que integraram a amostra do projeto do Observatório da Educação - Bons resultados do Ideb: estudo exploratório de fatores explicativos (2009 – 2010). O artigo ressalta o surgimento de políticas locais importantes como o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece) e o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), desdobrando-se em políticas de bonificação e responsabilização de gestores e professores das redes municipais de ensino pelo sucesso escolar. O estudo atualiza as informações de cinco municípios cearenses que apresentaram maior evolução do Ideb entre 2005 e 2007 e os que conseguiram maior Ideb em 2007, analisando o período 2007 – 2019. A partir da atualização dos dados do Ideb, as autoras mostram que tanto os municípios do primeiro quanto do segundo grupo não conseguiram manter suas posições no ranking anterior, fato que pode estar associado a um conjunto de iniciativas de accountability desenvolvidas pelo governo do estado, que induziram uma corrida por resultados por parte das redes municipais.

Na busca por compreender os desafios no âmbito da gestão municipal no desenvolvimento de estratégias de melhoria do desempenho educacional, o artigo A atuação dos secretários municipais de educação em tempos de avaliação externas: implicações em um território de pobreza, de Willana Nogueira Medeiros Galvão, Eloisa Maia Vidal e Sofia Lerche Vieira, utiliza dados da pesquisa Observatório da Educação do Maciço de Baturité (2011 – 2013). O estudo tem como objetivo analisar a atuação de dirigentes municipais de educação e as suas implicações em territórios cearenses marcados pela vulnerabilidade social. Nos municípios foram realizadas visitas de campo junto à Secretaria Municipal de Educação e duas escolas municipais, a instituição de maior e menor Ideb, contabilizando um total de 15 secretarias e 30 escolas.

Tendo como pano de fundo a questão sobre o contexto de pobreza, as autores fomentam reflexões acerca da relação entre nível socioeconômico e educação, deixando claro que não é possível observar o fenômeno da escola pública de forma isolada, necessitando refletir acerca do contexto em que ela se insere, compreendendo que o efeito território, a ausência de equipamentos públicos, recursos que busquem dirimir as desigualdades observáveis em contextos de pobreza, acabam por ultrapassar os muros das escolas, interferindo em sua dinâmica de funcionamento e em sua organização. Assim, reproduz-se enquanto desafios também na gestão municipal. O estudo destaca, dentre outros fatores, que a experiência e liderança dos dirigentes municipais da educação têm influenciado na dinâmica de trabalho voltado ao sucesso escolar e à melhoria dos indicadores educacionais.

Avançando a compreensão das políticas e estratégias de gestão educacional na educação básica, o estudo Ensino médio público no Ceará: uma análise do período 2007 a 2017 de autoria de Eloisa Maia Vidal, Alexandre José Peres e Sofia Lerche Vieira, analisa dados sobre a oferta de ensino médio na rede estadual do Ceará no período 2007 a 2017, considerando a emergência de novas condições como o financiamento, o comportamento da matrícula e a diversificação da oferta. O artigo está associado à pesquisa Ensino médio: educação profissional e desigualdades socioespaciais: avanços e desafios, financiado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), que envolvia os estados do Ceará, de Goiás, de Pernambuco e de São Paulo. Os dados mostram mudanças ocorridas na rede entre os anos de 2007 e 2017, impactadas pela implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que, apesar do crescimento dos investimentos nessa etapa de ensino, os resultados do Saeb e do Ideb não atingiram as metas projetadas. O estudo constatou também que a diversificação da oferta do ensino médio público tem provocado o crescimento da desigualdade interna na rede.

Em consonância ao debate sobre a desigualdade educacional, o artigo Juventudes, território e desigualdade escolar: por que os alunos frequentam a escola? de Willana Nogueira Medeiros Galvão, Iasmin da Costa Marinho, Eloisa Maia Vidal e Sofia Lerche Vieira, analisa os motivos que levam os jovens inseridos em diversos e, muitas vezes, desiguais contextos sociais e escolares a frequentarem a escola. O estudo ampara-se em dados coletados na Política Educacional, Cidadania Global e Diversidade Territorial: expedição escolas do Brasil (2016 – atual), tendo como recorte amostral as escolas da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. Os relatos de professores, gestores, familiares e representantes de etnias indígenas destacam a importância da escola pública como espaço de oportunidades às camadas populares, possibilitando crescimento pessoal e profissional para o público jovem. As instituições observadas demonstram os esforços empreendidos para a formação política e cidadã dos jovens, construindo saberes e valores para a vida em sociedade. As famílias enfatizam a crença nos estudos como forma de ascensão social, possibilitando aos jovens melhores postos de trabalho.

As produções até aqui organizam resultados apreendidos em pesquisas de cuja equipe do GPPEGA/UECE participou como coordenação ou na condição de colaboradores. Os textos subsequentes são frutos de produções acadêmicas no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (PPGE/UECE), num conjunto de quatro dissertações e duas teses de doutorado.
O texto Dirigentes escolares: entre o que se exige, o que se faz e o que se deseja para sua formação de Karla Karine Nascimento Fahel Evangelista e Sofia Lerche Vieira, aborda reflexões sobre as formações necessárias ao exercício da gestão escolar, uma investigação feita para uma dissertação de mestrado. O trabalho apresenta resultados de pesquisa documental junto a 35 editais de seleção para gestores escolares, compreendendo o período de 2005 a 2015, discutindo os conteúdos encontrados e as exigências formativas para assumir a função de diretor escolar. Em segundo plano, as autoras confrontam as informações dos levantamentos bibliográficos e documentais realizados com a visão de doze diretores de escolas públicas sobre sua formação (inicial e continuada).

Os sujeitos da pesquisa destacam que a experiência docente, embora não expressa na legislação como requisito ao cargo de direção, encontra-se como requisito desejado nos editais de seleção de gestores. Em relação à formação continuada de gestores, os entrevistados destacam a importância dos momentos de troca de experiências enquanto processos formativos que enriquecem a prática no cargo e auxiliam na aprendizagem colaborativa dos diretores.
No adensamento dos estudos sobre os diretores escolares na perspectiva de seu papel na condução das políticas educacionais ao chão da escola, o artigo Políticas educacionais na escola: o papel mediador dos diretores, de Eveline Andrade Ferreira Siqueira e Sofia Lerche Vieira, apresenta recortes de resultados de pesquisa de doutorado sobre o tema. O estudo mapeia os saberes e fazeres do gestor escolar na mediação das políticas públicas na escola e destaca o trabalho do gestor como mediador que interpreta e reinterpreta as políticas públicas, influenciados pelo Poder Executivo, pelos resultados de desempenho educacional dos estudantes e pelo território em que se inserem as escolas. As estratégias da mediação dos gestores escolares às políticas públicas podem variar de acordo com a forma de ingresso ao cargo de gestão, o grau de autonomia da direção escolar, bem como sua visão acerca dos processos de responsabilização que envolvem sua prática.

Compreendendo a dimensão da gestão financeira da escola, Antônio Nilson Gomes Moreira e Sofia Lerche Vieira apresentam o estudo Autonomia financeira da escola em municípios cearenses: atores, textos e trama. O estudo debruça-se sobre processos de implementação da política de autonomia financeira da escola em quatro municípios cearenses: Aquiraz, Fortaleza, Sobral e Maracanaú e observou que são implementados suportes diversos para garantir que as escolas efetivem a sua política de autonomia financeira.

Duas mudanças foram destacadas pelo estudo. A primeira está relacionada às condições de melhoria das instalações e dos equipamentos, dentre outras questões de infraestrutura. A segunda refere-se ao processo de construção da autonomia das escolas, que está associado à maior abertura para tomar decisões e solucionar problemas cotidianos, ampliando a participação e a cooperação de todos os que fazem a escola para experiências cada vez mais democráticas no espaço institucional público.

Dando sequência aos estudos sobre a gestão municipal e sua atuação frente à influência das avaliações em larga escala, o artigo de Ana Lídia Lopes do Carmo Monte e Eloísa Maia Vidal intitulado Caminhos do Ideb em dois municípios cearenses: responsabilização e avaliações de larga escala verifica como duas redes municipais, Canindé e Russas, elaboram políticas públicas para melhoria dos resultados de aprendizagem. Os dados levantados mostram duas realidades distintas em termos de implementação de políticas de avaliação de larga escala, associadas à continuidade de propostas político-administrativas no município, à criação de sistema próprio de avaliação, à resistência docente às práticas avaliativas, ao porte do município, à infrequência dos docentes, ao monitoramento dos resultados de aprendizagem, bem como de responsabilização dos gestores e professores, na busca por melhores resultados.

O capítulo O peculiar ‘efeito accountability’ na rede pública municipal de Fortaleza: questões desafiadoras e emblemáticas do Conselho Escolar, de Esmeraldina Januário de Sousa e Eloisa Maia Vidal, aprofunda o debate sobre os efeitos da política de accountability na rede municipal de Fortaleza e suas interferências ao funcionamento e organicidade do Conselho Escolar. Observou-se, na pesquisa, que o município desenvolve políticas que ampliam a autonomia financeira local e institucional, alterações no regulamento dos conselhos escolares, reformas no âmbito da gestão educacional associadas aos sistemas e aos usos das avaliações externas como instrumentos de organicidade do sistema e das escolas, bem como a gestão por e para resultados e ampla divulgação dos resultados de aprendizagem à comunidade interna e externa à rede municipal.

O último capítulo, O rateio da cota-parte do ICMS no Ceará: responsabilização educacional e indução aos resultados, de Anderson Gonçalves Costa e Eloisa Maia Vidal, aborda um dos componentes da política de accountability no estado do Ceará, o rateio da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e sua relação com as mudanças na concepção de qualidade educacional. Os autores descrevem as modificações realizadas na lei estadual que determina a distribuição da cota-parte do ICMS junto aos municipios e sua vinculação a indicadores de qualidade educacional, de saúde e de meio ambiente, e aprofunda os impactos decorrentes de tais modificações na política educacional municipal. Ao avançar sobre a criação de mecanismos de responsabilização, criando vinculação financeira a resultados educacionais, o estado não inclui nessa formulação variáveis que impactam o desempenho das redes escolares, como quantidade de escolas, matrículas, localização dos estabelecimentos de ensino etc., o que pode acarretar vieses no processo de distribuição dos recursos, quando se observa conceitos associados à justiça social e equidade.

No conjunto, os capítulos apresentam compreensões do cenário educacional do estado do Ceará, elucidando questões associadas às experiências de gestão municipal no fortalecimento da melhoria dos resultados e indicadores de aprendizagem, e esforços no sentido de desenvolver iniciativas que contribuam para a melhoria da gestão escolar e seus resultados. 

Os estudos trazem contribuições relevantes ao campo da política educacional a partir de suas condições de implementação em municípios e em escolas, na percepção de sujeitos distintos como secretários municipais, gestores escolares, professores e alunos, ao mesmo tempo que aponta lacunas e desafios que podem vir a se consubstanciar em novas pesquisas para o GPPEGA, como:

            Esperamos que o livro contribua na formação e na produção de professores e de pesquisadores do campo da Política e Gestão Educacional, bem como possa ajudar gestores e formuladores de políticas públicas. Em reconhecimento ao papel importante que o estado do Ceará tem galgado na educação nacional pelas suas ações e seus indicadores, compreende-se como relevante a produção de estudos que visem a lançar luzes a outros contornos possíveis com vistas à permanente melhoria da educação no sentido da qualidade socialmente referenciada, em que nenhum estudante possa ser deixado para trás. Compreendendo que o papel da produção científica na construção dessas possibilidades se dá no coletivo daqueles que se importam com as problemáticas sociais, forjando novas produções, essa coletânea de estudos também é um convite às novas ideias e produções ao campo.

REFERÊNCIAS

FREIRE, P. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
SOUZA, A. R. de. Pesquisa em política e gestão da educação no Brasil (1998–2015). Educ. Soc., Campinas, v.40, e0207654, 2019.

 

 

SUMÁRIO

PREFÁCIO
Sofia Lerche Vieira

APRESENTAÇÃO
Iasmin da Costa Marinho
Eloisa Maia Vidal

CAPÍTULO I
GESTÃO EDUCACIONAL E RESULTADOS NO IDEB DEZ ANOS DEPOIS
Eloisa Maia Vidal
Sofia Lerche Vieira
Iasmin da Costa Marinho

CAPÍTULO II
A ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE AVALIAÇÃO EXTERNAS: IMPLICAÇÕES EM UM TERRITÓRIO DE POBREZA
Willana Nogueira Medeiros Galvão
Eloisa Maia Vidal
Sofia Lerche Vieira

CAPÍTULO III
ENSINO MÉDIO PÚBLICO NO CEARÁ: UMA ANÁLISE DO PERÍODO 2007 A 2017
Eloisa Maia Vidal
Alexandre José Peres
Sofia Lerche Vieira

CAPÍTULO IV
JUVENTUDES, TERRITÓRIO E DESIGUALDADE ESCOLAR: POR QUE OS JOVENS FREQUENTAM A ESCOLA?
Willana Nogueira Medeiros Galvão
Iasmin da Costa Marinho
Eloisa Maia Vidal
Sofia Lerche Vieira

CAPÍTULO V
DIRIGENTES ESCOLARES: ENTRE O QUE SE EXIGE, O QUE SE FAZ E O QUE SE DESEJA PARA SUA FORMAÇÃO
Karla Karine Nascimento Fahel Evangelista
Sofia Lerche Vieira

CAPÍTULO VI
POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA: O PAPEL MEDIADOR DOS DIRETORES
Eveline Andrade Ferreira Siqueira
Sofia Lerche Vieira

CAPÍTULO VII
AUTONOMIA FINANCEIRA DA ESCOLA EM MUNICÍPIOS CEARENSES: ATORES, TEXTOS E TRAMA
Antônio Nilson Gomes Moreira
Sofia Lerche Vieira

CAPÍTULO VIII
CAMINHOS DO IDEB EM DOIS MUNICÍPIOS CEARENSES: RESPONSABILIZAÇÃO E AVALIAÇÕES DE LARGA ESCALA
Ana Lídia Lopes do Carmo Monte
Eloisa Maia Vidal

CAPÍTULO IX
O PECULIAR “EFEITO ACCOUNTABILITY” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA: QUESTÕES DESAFIADORAS E EMBLEMÁTICAS DO CONSELHO ESCOLAR
Esmeraldina Januário de Sousa
Eloisa Maia Vidal

CAPÍTULO X
O RATEIO DA COTA-PARTE DO ICMS NO CEARÁ: RESPONSABILIZAÇÃO EDUCACIONAL E INDUÇÃO AOS RESULTADOS
Anderson Gonçalves Costa
Eloisa Maia Vidal

SOBRE AS ORGANIZADORAS E AUTORES