Políticas educacionais democráticas em tempos de resistência

PREFÁCIO

Luiz Fernandes Dourado
l uizdourado2@gmail.com
https://orcid.org/ 0000-0001-5212-6607

A discussão sobre as políticas educacionais, envolvendo questões atinentes às formas de organização, gestão, regulação e avaliação tem sido objeto de análises e pesquisas no campo educacional envolvendo entidades científicas, acadêmicas, sindicais, dentre outras. A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), associação civil de utilidade pública e natureza acadêmica, tem sua atuação pautada por efetiva inserção na discussão, investigação, avaliação, monitoramento e proposição no campo das políticas e da gestão da educação. Dentre as múltiplas atividades, desenvolvidas pela Anpae, destacam-se a realização de seminários internacionais, nacionais, regionais e estaduais.

Visando discutir e analisar os complexos desafios que demarcam a proposição e a materialização de políticas educacionais contemporâneas, sobretudo em uma conjuntura política de grandes retrocessos nestas políticas, foi organizado, em Goiânia, em 2020, na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, o XI Seminário Regional da ANPAE Centro-Oeste. Este seminário sinalizou como temática central “Políticas Educacionais democráticas em tempos de resistência” e propiciou a efetiva participação de pesquisadores/as, professores/as, dirigentes educacionais, estudantes e demais profissionais da educação básica e superior, sobretudo da região centro-oeste.

Este livro “Políticas educacionais democráticas em tempos de resistência”, organizado pelo Professor Dr. Romilsom Martins Siqueira (Diretor da Anpae Goiás) e pelas professoras Dra. Carina Elisabeth Maciel (Vice-presidente da Anpae Centro-Oeste) e Dra. Marcilene Pelegrine Gomes (Vice-diretora da Anpae Goiás), problematiza os retrocessos no campo educacional, bem como, as resistências efetivadas pelas entidades do campo. Nesta direção, a coletânea é resultado da apresentação e discussão de estudos e pesquisas, nas mesas e painéis do XI Seminário Regional da ANPAE Centro-Oeste.

Esta obra coletiva estruturada em dois eixos articulados: I - Educação superior: políticas, gestão e novas formas de regulação; II - Educação básica: gestão, currículo e novas formas de regulação propicia um conjunto de análises críticas abordando subtemáticas de grande relevância e, fortemente, vinculadas ao escopo político-acadêmico da ANPAE.

No cenário brasileiro, sobretudo, após o golpe de 2016, demarcado pela adoção de políticas de ajustes fiscais, intensificado, no atual governo federal, a partir de agenda político-pedagógica conservadora, cuja lógica se contrapõe ao avanço das políticas sociais e se articulam às demandas do capital, temos vivenciado retrocessos das políticas e gestão da educação com impactos significativos na garantia do direito à educação, bem como na interdição à materialização das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

Esta obra coletiva aborda, portanto, temática de grande importância, sobretudo, se considerarmos os enormes desafios postos às políticas e gestão da educação brasileira. Ao envolver pesquisadores/as dos Programas de Pós-Graduação da região Centro-Oeste, esta obra coletiva contribui para a disseminação e o fortalecimento da produção acadêmica e científica da região Centro-Oeste e do país na área educacional, especialmente, por meio da análise das políticas, formas de organização e gestão da educação, abordando questões atinentes aos referidos niveis (educação básica e superior), etapas (educação infantil, ensino fundamental e médio) e modalidades educacionais (incluindo a educação profissional e tecnológica), a regulação, a expansão e interiorização, a ead, a militarização das escolas públicas, os limites interpostos pela base nacional comum curricular, dentre outros temas, sinalizando os limites, simulacros, retrocessos e desafios na conjuntura atual, fortemente, intensificados, face ao contexto de pandemia e decorrentes das opções macro econômicas adotadas pelas políticas de ajustes fiscais, especialmente, pela Emenda Constitucional nº 95/2016 que congela os gastos com as políticas sociais por vinte anos.

O leitor encontrará, nesta coletânea, reflexões que contribuem para o repensar das políticas e gestão da educação e para a proposição de políticas democráticas que garantam o direito a educação com qualidade e justiça social. Esta coletânea configura-se, portanto, em espaço de disseminação e discussão de resultados de estudos e pesquisas, desenvolvidas por um grupo de pesquisadoras/es da ANPAE da região Centro-Oeste, e nos instiga a aprendizados e novas problematizações sobre a temática.