A ausência de um Sistema Nacional de Educação (SNE) até os dias atuais tem resultado em graves fragilidades para a política pública educacional. Sem um sistema, as ações não produzem resultados capazes de assegurar o direito constitucional à educação com qualidade e as lacunas se concre-tizam na iniquidade. Isso contradiz o princípio constitucional e afronta a cidadania e os direitos humanos.
O livro “ Políticas de educação superior e PNE (2014/2024): expansão, qualidade e tendências” , organizado pelos Professores Doutores João Ferreira de Oliveira e Daniela da Costa Britto Pereira Lima, resultado de pesquisa integrada, envolvendo pesquisadores e pós-graduandos de diferentes instituições públicas do país (UFG, UFRN, UFSC e USP), lança olhares avaliativos sobre as políticas, indicadores, metas, estratégias e processos de expansão da educação superior, estabelecidas, sobretudo, a partir do PNE (2014-2024). Mais uma publicação editorial da ANPAE. 2019
Produção recente do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da UFPE, Linha de Pesquisa Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação, a respeito das políticas de educação do Estado de Pernambuco na última década. Prefaciado pela professora Silke Weber – PPGS/UFPE e organizado pelos professores Ana Lúcia Felix dos Santos, Edson Francisco de Andrade e Luciana Rosa Marques, com artigos de todos os professores e professoras do PPGE, é lançado na modalidade e-book, no formato PDF, editado pela ANPAE com ISBN 978-85-87987-23-5.
Em primeiro lugar, destacar que a BNCC foi proposta pelo Ministério da Educação (MEC) no contexto que se configura como uma contrarreforma da Educação Básica conduzida pelo atual governo em sua ação de desmonte das conquistas democráticas e populares, sobretudo no que diz respeito aos avanços efetivados nas últimas décadas quanto ao direito à educação e às políticas educacionais. Autores como Márcia Angela Aguiar, Alice Casimiro Lopes, Elizabeth Macedo, Erasto Fortes Mendonça, Luiz Fernandes Dourado, João Ferreira de Oliveira, Nilda Alves, Theresa Adrião, Vera Peroni e Inês Barbosa de Oliveira dissecam o processo de construção da BNCC.
ISBN 978-85-87987-13-6