Associação Nacional de Política e Administração da Educação

Informativo de fevereiro de 2023



EDIÇÃO ESPECIAL DEDICADA AO VII CONGRESSO IBERO AMERICANO DE POLÍTICA
E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO REALIZADO NOS DIAS 6 A 8 DE FEVEREIRO
DE 2023 EM LISBOA, PORTUGAL


Mesa de abertura do Congresso com a participação dos presidentes das entidades parceiras. No centro da mesa, o Ministro de Educação de Portugal, Prof. João Costa, do lado direito o Prof. Romualdo Portela, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae, na ponta direita da mesa o Presidente do Forum Europeo de Administradores de la Educación, Prof. Emilio Veiga Río, na ponta esquerda da mesao presidente do Fórum Português de Administração Educacional, Prof. Carlos Pires, e finalmente ao seu lado o Prof. Luiz Miguel Carvalho, Diretor do Instituto de Psicologia e Educação da Universidade de Lisboa. Dia 07/02/2023, 9h 30.

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A Conferência de Abertura do Congresso

Dia 07/02/2023, 9h30


Tema da Conferência de Abertura:
Tempos e contratempos no desenvolvimento da escola democrática.

Conferencista:
Leonor L. Torres (PT)

Moderação:
Sofia Viseu (PT).



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A conferência de abertura coube a professora portuguesa Leonor Lima Torres. Professora associada ao Instituto de Educaçâo da Universidade do Minho e doutora em Ciêcias da Educação, decorreu sobre "Tempos e contratempos no desenvolvimento da escola democrática".

 

 

 

A moderação foi efetivada por Sofia Viseu, Doutora em Educação, Administração e Política Educacional pela Universidade de Lisboa, também ex-presidente do Fórum Português de Administração Educacional. As áreas de interesses da professora Viseu é: Regulação e políticas públicas de educação; Políticas públicas de ciência e investigação educacional e Redes políticas e análise de redes sociais.

 

 

 

 

 

 

Primeira Mesa Plenária

Dia 07/02/2023, 11h30


Tema:
Público-Privado na educação: privatização, empresariamento e gerencialismo em debate.
Dia 07/02/2023, 11h30

Conferencistas:
Andréia Ferreira da Silva (BR)
Fátima Antunes (PT)
Josep Serentil i Rubio (ES)

Mediadora:
Gisele Masson (BR)


Nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro de 2023 tive o prazer de participar do VII Congresso Ibero-Americano e X Congresso Luso-Brasileiro de Políticas e Administração da Educação: Política e Gestão da Educação: temas críticos no espaço ibero-americano, realizado no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa em Lisboa/Portugal. Foi um grande evento, muitos participantes, ótimas discussões e muitos encontros e reencontros acadêmicos e pessoais, depois dos anos de pandemia.

Fomos muito bem recebidos pelos portugueses. Agradeço à Comissão Organizadora local pela impecável acolhida. Monitores e equipe de apoio atenciosos, espaços físicos adequados, equipamentos disponíveis e orientações adequadas. No evento fui expositora na “Mesa Plenária 1 - Público-Privado na educação: privatização, empresariamento e gerencialismo em debate”, que também contou com a participação de Fátima Antunes (PT) e Josep Serentil i Rubio (ES), com a moderação de nossa colega anpaeana Gisele Masson (BR). Minha apresentação, fundamentada nos estudos desenvolvidos no meu pós-doutoramento, realizado no GREPPE/FE/Unicamp, se deteve na seguinte temática “Privatização da educação no Brasil: dois atores em destaque”, organizada em três momentos. Iniciei com uma breve análise do contexto brasileiro e das políticas que viabilizaram a ampliação, diversificação e intensificação da atuação do setor privado na educação pública a partir dos anos 2000. Em seguida, me propus a examinar a atuação de dois atores privados que possuem configurações próprias: Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) e Instituto Natura (IA).


Por fim, expus reflexões gerais, e não finais, que apontaram desafios políticos e acadêmicos, indicando temas urgentes de estudo e de ação política. Também, apresentei oralmente dois trabalhos, com os pesquisadores brasileiros Ana Lúcia Félix (UFPE) e Eloisa Vidal (UECE), que integram a Rede de Estudos em Políticas de Avaliação Educacional e Accountability (REPAEA), e Luciana Leandro da Silva (UFCG) e Joedson Brito dos Santos (UFCG), do Grupo de Pesquisa em Política e Gestão Educacional (GPPGE/PPGEd/UFCG), com resultados parciais de duas pesquisas em desenvolvimento. Parabéns ao Fórum Português de Administração Educacional (FPAE), à Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e ao Fórum Europeu de Administradores da Educação na Espanha (FEAE) pela organização e realização exitosa de tão importante evento que já está consolidado na agenda acadêmica da área da educação e dos pesquisadores e estudantes que tratam da temática da política e administração da educação. Agradeço à Anpae e à Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq/PB) que viabilizaram minha participação no evento.
Até o próximo no Brasil!!!!!


A experiência de ter participado do VII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e do X Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação, entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2023, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, foi extremamente positiva.

Além de participar por meio de apresentação de trabalho com resultados de pesquisa, realizei mediação de mesa plenária, conheci pesquisadores de outros países e de outras regiões do Brasil, assim como estabeleci contato com pesquisadora do Instituto de Educação, da Universidade de Lisboa, para uma promissora parceria de pesquisa futura.


Foi um momento muito importante de compartilhamento de estudos e vivência cultural que certamente enriquecerá o meu trabalho como professora e pesquisadora do campo da política educacional.
(Gisele Masson)


A participação nessa mesa foi muito positiva, pois pudemos discutir as políticas de inclusão e diversidade olhando para o Brasil, Portugal e Espanha e notamos que alguns desafios sobre o tema são comuns aos três países, ainda que cada um tenha contextos diferentes na garantia do direito à educação.

Com relação ao Brasil, o tema foi abordado inicialmente com o debate da inclusão e da diversidade a partir do princípio da igualdade e da diferença, buscando dialogar com dados educacionais.

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Pudemos destacar que tivemos avanços no campo do direito positivado, mas que ainda temos muitos desafios para a sua efetivação do direito humano à educação, com forte desigualdades principalmente no acesso e conclusão da educação básica entre os mais pobres e os mais ricos e que essa desigualdade também está presente nas condições de financiamento das escolas. Nesse sentido a marcha rumo à igualdade ainda tem um longo trajeto a ser percorrido. Todavia, a defesa do princípio da igualdade não pode dispensar a defesa do princípio do reconhecimento da diferença e que a luta contra a injustiça implica políticas de redistribuição e de reconhecimento.
(Adriana Dragone da Silveira)

O Diretor de Intercâmbio Institucional da Anpae, Dr. Luiz Dourado, participou da mesa plenária III do Ibero e apresentou a conferência intitulada “Políticas e gestão da educação: retrocessos e perspectivas” onde abordou o cenário atual destas políticas no Brasil, demarcados por macro agenda por meio da interpenetração esfera pública e privada e da complexificação do processo de diversificação e diferenciação institucional, expressos, sobretudo, na crescente mercantilização e, mais recentemente, na financeirização da educação.
Ressaltou, ainda, o cenário desigual e assimétrico das políticas educacionais, a flexibilização dos marcos regulatórios, a redução e contingenciamento de recursos para a educaçãoe a secundarização do Plano Nacional de Educação. Em seguida, abordou os movimentos de luta e resistência propositiva com realce para o papel desenvolvido pelo Fórum Nacional Popular de Educação e pelas conferências realizadas (2018 e 2022). Destacou o documento final da CONAPE 2022 com o tema “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es.

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Face a este contexto de retrocessos nas políticas públicas sinalizou a importância da retomada do Estado democrático, a partir da eleição, com base ampla, do Presidente Lula Após situar os desafios para o Governo de coalização (AMPLA) em defesa da retomada do Estado Democrático de Direito, face ao processo eleitoral, a criação e retomada de Ministérios (Ministério da Cultura, Ministério dos direitos humanos; Ministério da igualdade social; mulheres; Ministérios dos povos originários),a tentativa de novo golpe (08.01.23) e efetiva ação governamental adotada, retomou e defendeu a efetivação da agenda inscrita na Carta de Natal resultante das lutas em prol da educação.


Dourado considera que o Congresso Ibero Americano de Políticas e Administração da educação foi exitoso, contou com excelentes intervenções e ampla participação dos Anpaeanos.

 

Foi fundamental a realização de VII Congresso Ibero-Americano e X Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação depois de 4 anos de espera. Era pra ter ocorrido em 2020, dois anos depois do Congresso que havia ocorrido em Lleida, Espanha, em 2018. Mas, com a Pandemia houve esse atraso e só ocorreu agora em Portugal no Instituto de Psicologia e Educação da Universidade de Lisboa. Foi muito bom rever os colegas de Portugal e de Espanha que discutem e pesquisa na área de políticas e administração da educação. Muita coisa tem ocorrido nos países e o evento foi muito rico em análises e abordagens críticas sobre a educação em seus diferentes níveis e modalidades. Participei da mesa sobre Políticas e gestão da educação superior: tendências globais, tensões locais e perspectivas. A mesa foi composta por mim (João Ferreira de Oliveira) e por Ana Maria Seixas (PT) e Ángel Vázquez Alonso (ES), sendo moderada por Itamar Mendes (BR). Ana tratou mais das características e desafios da internacionalização. Ángel enfatizou os aspectos críticos da avaliação da graduação na Espanha e eu busquei apesentar as tendências em curso no campo da educação superior, especialmente no Brasil, tais como:


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a) Privatização, financeirização, formação de oligopólios e desequilíbrio público-privado na educação superior;
b) diversificação e diferenciação do(s) sistema(s), expansão acelerada (público / privado) e democratização do acesso/inclusão;
c) aumento crescente do ensino a distância e processo de hibridização da oferta de educação superior;
d) diferentes logicas, forças e processos de reconfiguração do campo da educação superior;
e) mudanças nas finalidades e na natureza das universidades públicas;
f) avanço das tecnologias digitais (google, microsoft, meta, apple, amazon etc.) e capitalismo de vigilância na educação;
g) novos modos de regulação e discursos e práticas de avaliação / acreditação;

São temas que tenho estudado e busquei dar uma visão ampla de tendências mais antigas e mais recentes que vem reconfigurando o campo da educação superior, com maior ou menor intensidade em cada país.
(João Ferreira de Oliveira)

A mesa 4 ocorreu na tarde do dia 07 de fevereiro e versou sobre Políticas e Gestão da Educação Superior. Reuniu, sob a moderação do professor Itamar Mendes da Silva (BR), os professores/as Ana Maria Seixas (PT), Ángel Vázques-Alonso (ES) e João Ferreira Oliveira (BR) com o intuito de discutir questões que se colocam como pontos críticos e desafios a serem enfrentados na situação específica de cada país.
O moderador iniciou os trabalhos destacando que as realidades e os modelos de organização e financiamento da educação superior são variadas nos contextos dos países e indicou algumas questões que entende serem críticas e que demandam esforço de pesquisa e de construção de políticas públicas: acesso ao ensino superior; políticas de privatização do ensino superior; redução dos investimentos públicos e disputa ideológica dos rumos da educação superior empreendida por movimentos ultraconservadores, no caso brasileiro.


Prosseguiu apontando o tardio investimento em educação superior no Brasil o que fez, dada as vedações impostas pela metrópole, as universidades serem apenas no século XX. Destacou que apesar das políticas com sentido reparador implementadas pelos governos de Lula e Dilma (PT) na primeira década do século XXI, a educação superior se coloca como área sensível ao desenvolvimento e requer investimento de várias ordens, especialmente após as hecatombes dos últimos anos (pandemia e a ascensão da extrema-direita fundamentalista e anti-ciência à presidência do Brasil) que fez diminuir o financiamento e empreendeu verdadeira cruzada fundamentalista para criminalizar docentes, discentes e Instituições.
As intervenções seguintes discorreram acerca da internacionalização, da avaliação e programas de acreditação, dos movimentos e tendências da educação superior.
A professora Ana Maria Seixas defendeu que a Universidade nasceu internacional e o atual processo europeu de internacionalização a reconecta com as origens.


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Questões como língua comum, mobilidade estudantil e docente, técnicas de gestão que favorecem a competição e financiamento crescentemente privado são destaque atualmente.

O professor Ángel Vázquez-Alonso discorreu sobre avaliação e programas de acreditação de programas e de professores. A avaliação, em seu entendimento, se tornou o epicentro da gestão de todo o processo educacional: do ingresso até a formatura. Define a constituição do corpo discente, docente, de gestão, os recursos e, enfim, a natureza da instituição universitária. O professor João Ferreira de Oliveira apresentou análise dos movimentos e tendências do ensino superior brasileiro e elencou 7 pontos que se desdobram em vários subitens que são indicados em suas palavras em texto próprio neste mesmo boletim.
Enfim, as discussões realizadas nessa mesa 4 levantaram diversos elementos que instigaram os presentes e indicaram tendências à pesquisa sobre o Ensino Superior no contexto Iberoamericano.

Quinta Mesa Plenária


Tema:
Políticas curriculares, avaliação, qualidade da educação e gestão pedagógica: tendências, embates e perspetivas.

Conferencistas:

Estela Costa (PT)
Juan Salamé Sala (ES)
​Marcia Angela Aguiar (BR)

Moderadora:
Azucena Gozalo (ES)

Temas relevantes foram abordados no VII Congresso Ibero-Americano e X Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação que contou com expressiva participação de pesquisadores, docentes e estudantes com interesses nas temáticas discutidas por especialistas e pesquisadores do campo.



Nesse contexto, a Mesa Plenária 5 com o tema Políticas curriculares, avaliação, qualidade da educação e gestão pedagógica: tendências, embates e perspectivas contou com as exposições dos conferencistas: Estela Costa (PT) Juan Salamé Sala (ES)​ Marcia Angela Aguiar (BR) , com a mediação de Azucena Gozalo (ES).
Os conferencistas debateram questões relevantes para os países da região no tocante aos novos modos de regulação da educação, em especial os instrumentos de políticas públicas, e a influência do Programme for International Student Assessment (PISA) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), nas definições e processos atinentes aos programas curriculares nacionais.
Ênfase foi dada à disputa no campo da legitimação da decisão política que impacta as proposições curriculares, os processos pedagógicos e as avaliações das instituições escolares, como visto no caso brasileiro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que busca direcionar as políticas curriculares, a formação de professores, a gestão e a avaliação da educação básica e que tem sido objeto de críticas das associações científicas e entidades sindicais da área.


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As exposições dos conferencistas suscitaram várias questões que demonstraram o grande interesse dos participantes sobre as análises efetivadas. Recomenda-se que no próximo Congresso a temática desta Mesa Plenária seja novamente focalizada tendo em vista que os países da região implementam políticas nessa direção.

O professor Marcelo Mocarzel palestrou na mesa Políticas de Financiamento da educação: presente e perspectivas de futuro, ao lado dos professores Luísa Cerdeira (Portugal) e Santiago Esteban Frades (Espanha). A mediação foi realizada por Manuel Cabeça (Portugal). A fala do professor Marcelo fez um recorte na questão dos royalties do petróleo e o financiamento da educação.Na sua exposição, foram apresentados dados sobre o que se esperava a partir da descoberta do pré-sal e da criação do Fundo Social do Petróleo e a meta 20 do PNE, que garantiria um valor equivalente a 10% do PIB para a educação até 2024.


Os dados trazidos mostram como o petróleo contribui muito pouco com o financiamento da educação: no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o maior produtor do país, menos de 2% do orçamento da educação advém dos royalties.

O subfinanciamento é acompanhado por desvios para pagamento de previdência e outros gastos que não configuram manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse panorama serviu para mostrar como ainda faltam mecanismos de controle de transparência dos gastos públicos na seara educacional.



Pós- Congresso em Aveiro de Gestão e Currículo na Universidade de Aveiro Após a realização do Congresso Ibero-Americano de Política e Administração em Lisboa, nos dias 6 a 8 de fevereiro de 2023 e mantendo a tradição do intercâmbio Brasil e Portugal, foi realizado um seminário Pós-Congresso em Parceria da Anpae com a Universidade de Aveiro no dia 9 de fevereiro de 2023. O objeto basilar deste evento buscou incentivar o intercâmbio e a realização conjunta de pesquisas entre investigadores dos diferentes países, que trabalham nas áreas de gestão e currículo.


O evento foi sediado e organizado em conjunto com o Departamento de Educação e Psicologia de Aveiro. Na mesa de abertura do evento estiveram presentes o Presidente da Anpae, o Diretor do Departamento de Educação e Psicologia e os professores Antônio Neto Mendes e Jorge Adelino Costa.


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O evento contou com duas mesas temáticas. Participaram da mesa temática 1 “Gestão Escolar e Currículo” as Professoras Márcia Angela Aguiar e Malvina Tuttmann que problematizaram a intersecção entre as políticas para a gestão e o currículo no Brasil situando os limites, retrocessos e possibilidades desta agenda no Brasil. A sessão teve por mediador o Professor Luiz Dourado. Lamentavelmente, por questões pessoais, não foi possível contar com a presença do Prof. Jose A.Pacheco. Na mesa temática 2 intitulada “Gestão Democrática” contamos com a reflexão dos Professores Antonio Neto Mendes (Universidade de Aveiro) e Romualdo Portela de Oliveira que teceram avaliações sobre a produção do conhecimento na área de gestão democrática, sinalizando para a importância do desenvolvimento de estudos e pesquisas focalizando o estado da arte da questão no Brasil e em Portugal. A sessão foi mediada pelo Professor Jorge Adelino Costa da Universidade de Aveiro. O evento contou com a participação de Brasileiros, Portugueses e também com um pós-graduando de Angola.

 

Mesa Temática 2 - Pós Congresso


Tema:
  "Gestão Democrática"

Conferencistas:
António Neto Mendes (PT)
Romualdo Portela de Oliveira (BR)

Moderador:
Jorge Adelino Costa  (PT)         


Tradicionalmente no âmbito dos congressos ibero-americanos é realizada uma atividade complementar que é o encontro de pesquisadores com vistas a discutir temas de pesquisa e o estabelecimento de parcerias acadêmicas. Neste ano, tais atividades foram sediadas na universidade de Aveiro. No dia 9, foram realizadas duas mesas redondas com pesquisadores brasileiros e portugueses.


No dia 9, foram realizadas duas mesas redondas com pesquisadores brasileiros e portugueses. No período da manhã, foi realizada mesa sobre administração e currículo que contou com a participação das Professoras Marcia Angela da Silva Aguiar (da UFPE), Diretora de Relações Internacionais da Anpae e da professora Malvina Tuttmann (Unirio). A profa. Malvina substituiu o professor José Carlos Morgado da Universidade do Minho que teve um problema familiar e não pode participar. A mediação esteve a cargo do professor Luiz Fernandes Dourado (UFG). O debate focou nas disputas em torno da política educacional brasileira e seus impactos na administração e no currículo. Enfatizou-se a expectativa de alteração nos rumos dessas políticas em decorrência da mudança de governo e os desafios presentes na atual conjuntura no país.


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No período da tarde, o tema tratado foi o da Gestão Democrática da Educação e contou com a participação dos professores Antonio Neto Mendes (Universidade de Aveiro) e Romualdo Portela de Oliveira (Presidente da Anpae) e teve a mediação do professor Jorge Adelino Costa (da Universidade de Aveiro). O professor Neto Mendes traçou um quadro das mudanças ocorridas na gestão escolar em Portugal desde o período revolucionário dos anos 70 e os impasses vividos pelo tema na pesquisa acadêmica em Portugal, ressaltando a fecundidade de estudos comparativos com o Brasil. O professor Romualdo apresentou um panorama da pesquisa sobre gestão escolar e particularmente sobre gestão democrática no Brasil e a dominância desta temática nos estudos sobre gestão escolar, fazendo com que determinadas agendas de pesquisa, como os estudos em torno da liderança escolar tenham pouco espaço no Brasil.

Romualdo Portela de Oliveira (Presidente da Anpae)

 



Mesa de Encerramento

O presente e o futuro das políticas e da administração da educação em Brasil, Espanha e Portugal

A mesa contou com a participação dos presidentes das três entidades organizadoras. Os professores Carlos Pires, do FPAE, o professor Emilio Veiga Rio, do FEAE e o prof. Romualdo Portela de Oliveira, da Anpae. A ideia da mesa era discutir as políticas e da administração da educação no atual momento político, com ênfase no avanço do conservadorismo. O ponto de partida foi a observação que, em escala mundial, assiste-se a um recrudescimento das disputas ideológicas em torno da educação como um direito. O crescimento de movimentos de negação da escola, cuja mais explícita manifestação é o homeschooling, a sobrevivência de modelos neoliberais de conceber-se a educação trazem diferentes desafios para a efetivação do direito à educação. No caso brasileiro, por exemplo, isso é acrescido de iniciativas como as escolas cívico militares e o movimento escola sem partido. Isso se manifesta de maneira diversa em cada um de nossos países. Dessa forma, a proposta foi analisar as principais características das políticas educacionais nos três países, enfatizando os desafios atuais e as políticas que têm sido esboçadas em cada um deles para enfrentá-los. Em sua intervenção, o prof. Carlos Pires chamou a atenção para os desafios da expansão da educação infantil e o pequeno espaço que o tema teve no Congresso, estando a reclamar maior atenção no próximo período. O professor Emilio Veiga centrou sua apresentação nas políticas educacionais na Espanha e os desafios que estas têm de enfrentar para a realização do direito à educação. A apresentação do professor Romualdo Portela chamou a atenção para os desafios históricos para a garantia do direito à educação no Brasil, quais sejam, a ampliação da oferta da educação básica, notadamente a expansão da creche e do ensino médio e o desafio da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio. É nesse contexto que se interage com a agenda Bolsonarista para a educação que, no limite, nega a educação como um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, chamou a atenção que superar essa herança demandará amplo esforço por parte do novo governo e da sociedade brasileira como um todo.





Estes textos não refletem necessariamente a opinião da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE.



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